Política de Privacidade e Proteção de dados do INTO

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, neste ato representado pelo INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, órgão do Ministério da Saúde, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº. 00.394.544/0212-63, sediado na Avenida Brasil, 500, São Cristóvão, CEP 20940-070, Rio de Janeiro - RJ, por meio da presente Política pretende demonstrar o seu compromisso na preservação da sua privacidade e proteção de seus dados pessoais.

Nesse sentido serão utilizadas regras de tratamento de dados de acordo com as diretrizes legais e dentro do perfil das atividades desenvolvidas pelo Instituto para prestação de serviços de saúde, ensino e pesquisa. 

Nossa Política reafirma o compromisso com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento das suas informações. Ela descreve como serão coletados e tratados os dados quando você acessar nosso Site.

Ao manifestar a aceitação deste termo, o usuário consente e concorda que o Into tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, notoriamente sem identificações pessoais. Para tal, é necessário o consentimento e conhecimento dos termos para maior segurança na relação entre o cidadão e o governo, bem como permita que o Into realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, de acordo com legislação em vigor.

Reafirmamos, que o Into não registra suas informações pessoais, a não ser que você as forneça voluntariamente por meio do cadastramento no site ou nas dependências do Instituto.

Caso você não esteja de acordo com as disposições desta Política deverá descontinuar o seu acesso ou uso do site do Instituto.

O INTO poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário no momento de cadastro e, ainda informações coletadas automaticamente, quando da utilização do website e páginas relacionadas, como por exemplo, características do dispositivo de acesso, IP com data e hora, entre outras.

Desta forma, há o tratamento de dados pessoais i) fornecidos pelo próprio Usuário e ii) os coletados automaticamente.

• Informações fornecidas pelo Usuário:o Into coleta todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário nas Páginas, tais como nome completo, e-mail, número de telefone/celular, quando do preenchimento de formulários pelo Usuário. O Into fará uso dessas informações para promover a divulgação de material institucional, newsletters, convites para palestras e eventos, entre outros, caso o usuário dê consentimento para essa comunicação.

1. Dados coletados automaticamente:o Into também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das Páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Para tal, o Into poderá fazer uso de algumas tecnologias, como cookies, pixeltags, beacons e local shared objects, que poderão ser utilizadas para otimizar a experiência de navegação do Usuário nas Páginas, de acordo com seus hábitos e preferências.

O Usuário poderá fazer solicitações relativas a seus dados pessoais tratados pelo Into encaminhando um e-mail para ouvidoria@into.saude.gov.br , com o assunto “Meus Dados Pessoais + (n° prontuário ou CPF)”. Tentamos responder a todas as solicitações legítimas dentro de um prazo de 30 (trinta) dias corridos. Eventualmente, um prazo maior poderá ser necessário, caso a(s) solicitação(ões) sejam complexas e/ou numerosas. Neste caso, iremos informá-lo e mantê-lo atualizado acerca do andamento de sua(s) solicitação(ões).

DADOS PESSOAIS

Ao tomar conhecimento deste Termo de Privacidade, o usuário autorizará a coleta e a utilização de dados exclusivamente para os fins a que se destinam tais informações. O Into se compromete a não os repassar ou desviá-los para quaisquer outras finalidades ou a terceiros.

As informações de acesso, como a senha, são de uso exclusivo do usuário, que não deverá repassá-las a terceiros.

Caso o usuário se recuse a fornecer informações de identificação, poderá ser impedido de utilizar determinados aplicativos.

O tratamento de dados é autorizado pelo inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

USO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

Os dados pessoais dos seus usuários coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos. 

O Into poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado, tais como procedimentos realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da sua saúde, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros. 

Além disso, no que tange ao Ensino e Pesquisa, esclarece que todo projeto de pesquisa é submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) que é institucional e independente e se submete as regras e registro da CONEP – Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, órgão diretamente ligado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS). 

Caberá ao CEP analisar criteriosamente todos os estudos propostos que envolvam dados e seus consentimento informado que deve ter finalidade específica para que a coleta do dado ocorra. 

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os setores Into, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, assistenciais ou administrativos, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário.  

O Into poderá, ainda, transmitir os seus dados a entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para sua melhor experiência e para o melhor atendimento. 

Para garantir a privacidade e segurança na transmissão dos dados pessoais utilizaremos à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via internet. 

Poderemos transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais. 

Ainda, esclarecemos que suas informações também poderão ser compartilhadas com parceiros, para fins específicos contratados apenas, tais como provedores de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as nossas atividades, como provedores de serviço de armazenamento de informações em nuvem. Atualmente compartilhamos os dados com o(s) seguinte(s) parceiro(s):

SEGURANÇA DOS DADOS

O Into responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Into comunicará ao usuário e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

USO DE COOKIES 

 A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado. Quando o cookie é aceito, em uma próxima visita ao website do Into o servidor de Internet reconhecerá o computador ou dispositivo móvel do usuário.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.
 

DIREITOS DO USUÁRIO

O Titular tem direito a obter do Into, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
5. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
6. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Into realizou uso compartilhado de dados;
7. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
8. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

Este consentimento poderá ser revogado pelo usuário, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail (ouvidoria@into.saude.gov.br) ou correspondência ao Into.

ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para alterações e/ou ajustes, devidamente divulgado em notificações no site a que se referem as modificações.

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