CÓPIAS IMPRESSAS:

1 - SOLICITAÇÃO PESSOALMENTE:

As cópias são sem custo.

Comparecer pessoalmente a Instituição INTO, localizado na Avenida Brasil, 500, Arquivo Médico, 2° andar.

 - Se a solicitação for feita pelo próprio paciente, irá preencher um Formulário de Solicitação de Cópia, fornecido no local, ao qual deverá constar seu nome, RG, motivo da solicitação, se deseja cópia integral ou parcial (informando a parcialidade do prontuário), e ao final o documento será assinado por ele.

 - Na impossibilidade de manifestação do paciente, em função de doença grave, se a solicitação for realizada por familiar ou representante legal, além dos documentos do paciente – RG (original), se faz necessário uma procuração assinada pelo paciente.

 Em caso de falecido, a solicitação pode ser realizada por familiar ou representante legal, com procuração assinada por quem de direito, junto com a certidão de óbito, RG, tanto do solicitante quanto do falecido. TODOS OS DOCUMENTOS NECESSITAM SER ORIGINAIS, e observada a ordem de vocação hereditária abaixo, ou tutela instituída por decisão judicial (Recomendação CFM nº 03/2014 e Parecer Consulta CRM-MG nº 99/2017).

1) Cônjuge / companheiro;

2) Filhos, netos e bisnetos (descendentes);

3) Pais, avós e bisavós (ascendentes);

4) Irmãos (colaterais de segundo grau);

5) Sobrinhos / tios (colaterais de terceiro grau);

6) Sobrinhos-netos / tios-avós / primos (colaterais de quarto grau).

Aguardar entre 15/30 dias para a retirada da Cópia.

ATENÇÃO à retirada do documento.

Apenas o próprio paciente poderá retirar a cópia solicitada. Porém, se paciente falecido e a solicitação tiver sido realizada por familiar ou representante legal, na impossibilidade de retirada em função de doença grave ou falecimento. Uma nova solicitação deverá ser formalizada, observando se novamente todo o rito estabelecido para a disponibilização do prontuário, e a ordem de vocação hereditária conforme tabela acima, ou tutela instituída por decisão judicial (Recomendação CFM nº 03/2014 e Parecer Consulta CRM-MG nº 99/2017).

                                                                    CÓPIAS POR MEIO DIGITAL

2 - SOLICITAÇÃO POR E-MAIL: copia@into.saude.gov.br.

As cópias são sem custo.

As solicitações devem ser realizadas diretamente e apenas para o e-mail oficial da instituição: copia@into.saude.gov.br

O e-mail utilizado para a solicitação deverá ser de uso pessoal e conter identificação que permita vinculá-lo claramente ao nome do solicitante. Não serão aceitos e-mails com nomes fictícios, pertencentes a terceiros ou que não permitam identificar de forma inequívoca o respectivo solicitante.

O e-mail deve conter os seguintes documentos digitalizados ou fotografados:

 Se a solicitação for feita pelo próprio paciente RG original (frente e verso), com foto e assinatura nítida;

 Na impossibilidade de manifestação do paciente, em função de doença grave, se a solicitação for realizada por familiar ou representante legal, além dos documentos do paciente e do solicitante – RG (original), frente e verso, com foto e assinatura nítida, se faz necessário uma procuração específica para esta finalidade e assinada pelo paciente.

 Em caso de falecido, a solicitação pode ser realizada por familiar ou representante legal, com procuração específica para esta finalidade, assinada por quem de direito, junto com a certidão de óbito, RG (frente e verso), tanto do solicitante quanto do falecido, com foto e assinatura nítida, TODOS OS DOCUMENTOS NECESSITAM SER ORIGINAIS, e observada a ordem de vocação hereditária abaixo, ou tutela instituída por decisão judicial (Recomendação CFM nº 03/2014 e Parecer Consulta CRM-MG nº 99/2017).

1) Cônjuge / companheiro;

2) Filhos, netos e bisnetos (descendentes);

3) Pais, avós e bisavós (ascendentes);

4) Irmãos (colaterais de segundo grau);

5) Sobrinhos / tios (colaterais de terceiro grau);

6) Sobrinhos-netos / tios-avôs / primos (colaterais de quarto grau). 

Em ambos os casos, deverá enviar também:

 Comprovante de residência do solicitante.

 Número do prontuário;

 Se deseja Cópia INTEGRAL ou PARCIAL (Informar quais as partes que deseja, caso opte pelo parcial) do prontuário;

 Carta digitalizada, conforme modelo apresentado abaixo, podendo ser assinada digitalmente, preferencialmente por meio do sistema SOU GOV, para garantir a autenticidade e a identificação do solicitante.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE PARA ENVIO DE CÓPIA DE PRONTUÁRIO POR MEIO DIGITAL

Eu, [NOME COMPLETO DO SOLICITANTE], autorizo o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia – INTO a encaminhar, por meio digital, cópia [integral/parcial – especificar, em caso de cópia parcial, quais documentos ou partes do prontuário] do prontuário nº [NÚMERO DO PRONTUÁRIO], para o meu endereço de e-mail pessoal [e-mail].

Declaro, para todos os fins, que cumpri integralmente os requisitos exigidos para a solicitação, responsabilizando-me pela veracidade, autenticidade e legitimidade de toda a documentação apresentada, bem como por quaisquer informações falsas, fraudulentas ou indevidamente utilizadas no processo de solicitação.

Declaro, ainda, que possuo plenas condições técnicas para receber, acessar, baixar, armazenar e visualizar os arquivos digitais encaminhados pelo INTO, assumindo integral responsabilidade pela guarda, sigilo, utilização e eventual compartilhamento das informações e documentos recebidos.

Estou ciente de que o conteúdo do prontuário contém informações pessoais e de caráter sigiloso, comprometendo-me a utilizá-lo exclusivamente para a finalidade declarada na solicitação e a adotar todas as medidas necessárias para impedir o acesso ou o compartilhamento indevido por terceiros.

Por fim, assumo integral responsabilidade pelo uso, guarda e eventual divulgação dos documentos e informações encaminhados para o endereço de e-mail informado, isentando o INTO de responsabilidade por acessos, utilizações ou compartilhamentos indevidos decorrentes de fatos posteriores ao efetivo envio dos arquivos ao endereço eletrônico por mim indicado.

Declaro, ainda, estar ciente de que a autorização para o envio digital será realizada exclusivamente para o endereço de e-mail pessoal informado neste termo, sendo de minha inteira responsabilidade a conferência e a manutenção da segurança desse endereço eletrônico.

[Cidade], ____ de __________________ de ______. ____________________________________________

[NOME COMPLETO DO SOLICITANTE]

CPF: [informar]

Telefone: [informar]

E-mail pessoal: [informar]

- O prazo para entrega é de aproximadamente 15 dias a partir da solicitação.

Em caso de dúvidas ligar para o Telefone: (21) 2134-5314 ou (21) 2134-5400.