O tratamento de dados pessoais sensíveis pode ser realizado em quais condições?
O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer com consentimento do titular ou seu responsável legal, de forma destacada e para finalidades específicas.
Sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
- Estudos por órgão de pesquisa;
- Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
- Proteção da vida;
- Tutela da saúde;
- Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular.
Redes Sociais