Contratos - Coronavírus
Em atendimento a LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme citado abaixo:
Art. 4º Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
- § 1º A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- § 2º Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.
CONTRATO Nº 351/2020 | |
Empresa: PER PRIMA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA | |
CNPJ: 40.179.558/0001-09 | |
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE IMPLANTES PARA CIRURGIAS ORTOPÉDICAS, PARA A ÁREA DE CIRURGIA DA MÃO - ARMAO |
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PROCESSO: Dispensa COVID-19 | SEI Nº 25057.004755/2020-19 |
VIGÊNCIA: 15/06/2020 ATÉ 12/09/2020 | Valor Total: R$ 468.930,00 |
Assinado em 15/06/2020 | |
Contrato 351/2020 |
CONTRATO Nº 595/2020 | |
Empresa: KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA | |
CNPJ: 40.282.584/0001-50 | |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANITIZAÇÃO HOSPITALAR | |
PROCESSO: Dispensa COVID-19 | SEI Nº 25057.007798/2020-48 |
VIGÊNCIA: 10/08/2020 ATÉ 10/10/2020 | Valor Total: R$ 18.743,24 |
Assinado em 29/07/2020 | |
Contrato 595/2020 |
CONTRATO Nº 895/2020 | |
Empresa: SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA | |
CNPJ: 58.426.628/0001-33 | |
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPOS | |
PROCESSO: Dispensa COVID-19 | SEI Nº 25057.006206/2020-71 |
VIGÊNCIA: 30/09/2020 ATÉ 28/12/2020 | Valor Total: R$ 317.800,00 |
Assinado em 30/09/2020 | |
Contrato 895/2020 |
CONTRATO Nº 867/2020 | |
Empresa: MED-SUR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA | |
CNPJ: 07.943.870/0001-43 | |
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE IMPLANTES PARACIRURGIAS ORTOPÉDICAS, PARA A ÁREA DE CIRURGIA DO OMBRO E COTOVELO - AROMC |
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PROCESSO: Dispensa COVID-19 | SEI Nº 25057.004712/2020-25 |
VIGÊNCIA: 01/09/2020 ATÉ 29/11/2020 | Valor Total: R$ 330.498,62 |
Assinado em 21/08/2020 | |
Contrato 867/2020 |
NOTA DE EMPENHO: 2020NE802304 | |
Empresa: CINCO - CONFIANÇA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | |
CNPJ: 05.075964/0001-12 | |
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE SISTEMA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL FECHADO E OUTROS | |
PROCESSO: Dispensa COVID-19 | SEI Nº 25057.006201/2020-48 |
VIGÊNCIA: 90 dias | Valor Total: R$ 130.200,00 |
Assinado em | |
Nota de Empenho 2020NE802304 |
NOTA DE EMPENHO: 2020NE801731 | |
Empresa: GAMA-MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI | |
CNPJ: 04.981.484/0001-58 | |
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE CATETER VENOSO CENTRAL E OUTROS | |
PROCESSO: Dispensa COVID-19 | SEI Nº 25057.006180/2020-61 |
VIGÊNCIA: 90 dias | Valor Total: R$ 170.468,70 |
Assinado em | |
Nota de Empenho 2020NE801731 |
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Assunto(s):
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