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Contratos - Coronavírus

 

 Em atendimento a LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme citado abaixo:

Art. 4º  Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

  • § 1º  A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
  • § 2º  Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

    

CONTRATO Nº 351/2020
Empresa: PER PRIMA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ: 40.179.558/0001-09  
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE IMPLANTES PARA CIRURGIAS ORTOPÉDICAS,
PARA A ÁREA DE CIRURGIA DA MÃO - ARMAO
PROCESSO: Dispensa COVID-19 SEI Nº 25057.004755/2020-19
VIGÊNCIA: 15/06/2020 ATÉ 12/09/2020 Valor Total:  R$ 468.930,00
Assinado em 15/06/2020
Contrato 351/2020

 

CONTRATO Nº 595/2020
Empresa: KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA
CNPJ: 40.282.584/0001-50  
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANITIZAÇÃO HOSPITALAR
PROCESSO: Dispensa COVID-19 SEI Nº 25057.007798/2020-48
VIGÊNCIA: 10/08/2020 ATÉ 10/10/2020 Valor Total:  R$ 18.743,24
Assinado em 29/07/2020
Contrato 595/2020

  

CONTRATO Nº 895/2020
Empresa: SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 58.426.628/0001-33  
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPOS
PROCESSO: Dispensa COVID-19 SEI Nº 25057.006206/2020-71
VIGÊNCIA: 30/09/2020 ATÉ 28/12/2020 Valor Total:  R$ 317.800,00
Assinado em 30/09/2020
Contrato 895/2020

   

CONTRATO Nº 867/2020
Empresa: MED-SUR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 07.943.870/0001-43  
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE IMPLANTES PARACIRURGIAS ORTOPÉDICAS,
PARA A ÁREA DE CIRURGIA DO OMBRO E COTOVELO - AROMC
PROCESSO: Dispensa COVID-19 SEI Nº 25057.004712/2020-25
VIGÊNCIA: 01/09/2020 ATÉ 29/11/2020 Valor Total:  R$ 330.498,62
Assinado em 21/08/2020
Contrato 867/2020

 

NOTA DE EMPENHO: 2020NE802304
Empresa: CINCO - CONFIANÇA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ: 05.075964/0001-12  
 AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE SISTEMA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL FECHADO E OUTROS
PROCESSO: Dispensa COVID-19 SEI Nº 25057.006201/2020-48
VIGÊNCIA: 90 dias Valor Total:  R$ 130.200,00
Assinado em 
Nota de Empenho 2020NE802304

 

NOTA DE EMPENHO: 2020NE801731
Empresa: GAMA-MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 04.981.484/0001-58  
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE CATETER VENOSO CENTRAL E OUTROS
PROCESSO: Dispensa COVID-19 SEI Nº 25057.006180/2020-61
VIGÊNCIA: 90 dias Valor Total:  R$ 170.468,70
Assinado em 
Nota de Empenho 2020NE801731

 

 

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Assunto(s): Internet , Governo Federal
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